Lei n° 3290/2025 - Baixo Guandu

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Categoria: Legislação dos Municípios Contratantes
Data de Publicação: 21 de fevereiro de 2025

Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulam e/ou processam produtos de origem animal no município de Baixo Guandu e dá outras providências

Lei n° 2199/2025 - Pancas

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Categoria: Legislação dos Municípios Contratantes
Data de Publicação: 19 de fevereiro de 2025

Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulam e/ou processam produtos de origem animal no município de Pancas/ES

Lei n° 1891/2024 - Águia Branca

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Categoria: Legislação dos Municípios Contratantes
Data de Publicação: 12 de dezembro de 2024

Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulam e/ou processam produtos de origem animal no município de Águia Branca/ES e dá outras providências.

Lei n° 3691/2024 - João Neiva

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Categoria: Legislação dos Municípios Contratantes
Data de Publicação: 5 de dezembro de 2024

Dispõe sobre registro, inspeção e fiscalização de agroindústrias que fabricam produtos de origem animal no âmbito do município de João Neiva

Lei n° 0280/2024 - Itapemirim

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Categoria: Legislação dos Municípios Contratantes
Data de Publicação: 18 de novembro de 2024

Dispõe sobre registro, inspeção e fiscalização de agroindústrias que fabricam produtos de origem animal no âmbito do município de Itapemirim

Lei n° 1029/2024 - Governador Lindenberg

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Categoria: Legislação dos Municípios Contratantes
Data de Publicação: 23 de outubro de 2024

Dispõe sobre registro, inspeção e fiscalização de agroindústrias que fabricam produtos de origem animal no âmbito do município de Governador Lindenberg/ES

Lei n° 2588/2024 - Afonso Claúdio

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Categoria: Legislação dos Municípios Contratantes
Data de Publicação: 22 de abril de 2024

Dispõe sobre registro, inspeção e fiscalização de agroindústrias que fabricam produtos de origem animal no âmbito do município de Afonso Claúdio/ES.

Lei n° 1946/2024 - Itaguaçu

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Categoria: Legislação dos Municípios Contratantes
Data de Publicação: 19 de abril de 2024

Dispõe sobre serviço de inspeção municipal (SIM) e os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulem e/ou processam produtos de origem animal e dá outras providências, no município de Itaguaçu/ES.

Decreto n° 8209/2024

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Categoria: Legislação dos Municípios Contratantes
Data de Publicação: 27 de março de 2024

Dispõe sobre a regulamentação do serviço de inspeção executado de forma consórciada através do consórcio público intermunicipal para o fortalecimento da produção e comercialização de produtos hortigranjeiros – cointer e dá outras providências.

Lei n° 1100/2024 - São Roque do Canaã

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Categoria: Legislação dos Municípios Contratantes
Data de Publicação: 21 de março de 2024

Dispõe sobre o registro, inspeção e fiscalização de agroindústrias que fabricam produtos de origem animal no âmbito do município de São Roque do Canaã

Lei n° 1822/2023 - Santa Leopoldina

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Categoria: Legislação dos Municípios Contratantes
Data de Publicação: 29 de novembro de 2023

Institui o Serviço de Inspeção Municipal – SIM e dispõe sobre o registro, a inspeção e a fiscalização das agroindústrias de pequeno porte que fabricam produtos e subprodutos de origem animal no município de Santa Leopoldina/ES

Lei n° 4204/2023 - Ibiraçu

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Categoria: Legislação dos Municípios Contratantes
Data de Publicação: 16 de junho de 2023

Dispõe sobre registro, inspeção e fiscalização de agroindústrias que fabricam produtos de origem animal no âmbito do município de Ibiraçu/ES

Lei n° 1677/2023 - Marilândia

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Categoria: Legislação dos Municípios Contratantes
Data de Publicação: 5 de abril de 2023

Dispõe sobre registro, inspeção e fiscalização de agroindústrias que fabricam produtos de origem animal no âmbito do município de Marilândia

Lei n° 2233/2017 - Piúma

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Categoria: Legislação dos Municípios Contratantes
Data de Publicação: 6 de dezembro de 2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade da prévia inspeção e fiscalização dos produtos de origem animal no âmbito do município de Piúma.