Contrato de Rateio n° 025/2025 - Itapemirim

Empresa: Itapemirim
Municípios: Itapemirim

O presente instrumento tem por objeto ratear as despesas do CONSÓRCIO entre os CONSORCIADOS nos termos do art. 8º da Lei n.º 11.107/05 e do Contrato de Consórcio Público, tendo por fim o alcance da finalidade e dos objetivos descritos na Cláusula Quinta do Contrato de Consórcio Público.