Contrato de Rateio n° 099/2025 - Laranja da Terra

Empresa: Laranja da Terra - ES
Municípios: Laranja da Terra

O presente instrumento tem por objeto ratear as despesas do CONSÓRCIO entre os CONSORCIADOS nos termos do art. 8º da Lei n.º 11.107/05 e do Contrato de Consórcio Público, tendo por fim o alcance da finalidade e dos objetivos descritos na Cláusula Quinta do Contrato de Consórcio Público.