Norma Técnica n° 019/2025

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Categoria: Normas Técnicas
Data de Publicação: 25 de março de 2025

Dispõe sobre a criação de comissão que atuará na consolidação das medidas mitigatórias ao conflito de interesse em função do Título de Reconhecimento de Equivalência do COINTER ao SISBI-POA e dá outras providências.

Norma Técnica n° 018/2025

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Categoria: Normas Técnicas
Data de Publicação: 25 de março de 2025

Dispõe sobre procedimentos para habilitação e desabilitação dos estabelecimentos e produtos ao Sistema Brasileiro de Inspeção – SISBI, em razão do reconhecimento de equivalência do Serviço de Inspeção Municipal do Consórcio COINTER ao SISBI- POA.

Norma Técnica n° 017/2025

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Categoria: Normas Técnicas
Data de Publicação: 25 de março de 2025

Estabelece o Manual de Procedimentos e Metodologias a serem utilizados na gestão dos documentos recebidos e arquivados na sede do Serviço de Inspeção Municipal – SIM executado pelo Consórcio COINTER.

Norma Técnica n° 016/2025

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Categoria: Normas Técnicas
Data de Publicação: 25 de março de 2025

Estabelece os critérios e requisitos para o credenciamento de laboratórios junto ao S.I.M. - Serviço de Inspeção Municipal - de todos os Municípios Consorciados ao Consórcio COINTER e dá outras providências

Norma Técnica n° 015/2025

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Categoria: Normas Técnicas
Data de Publicação: 25 de março de 2025

Estabelece os critérios, a frequência da verificação oficial por meio de análises laboratoriais da água de abastecimento e dos produtos de origem animal e respectivos parâmetros físico-químicos e microbiológicos, manual de coleta, certificados e solicitações oficiais de análises e lista de análises.

Norma Técnica n° 014/2025

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Categoria: Normas Técnicas
Data de Publicação: 25 de março de 2025

Estabelece o Manual de procedimentos para treinamentos e capacitações da equipe do Serviço de Inspeção Municipal executado pelo Consórcio COINTER.

Norma Técnica n° 013/2025

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Categoria: Normas Técnicas
Data de Publicação: 25 de março de 2025

Estabelece o Manual de Procedimentos e Metodologias a serem utilizados na gestão dos documentos recebidos e arquivados na sede do Serviço de Inspeção Municipal – SIM executado pelo Consórcio COINTER.

Norma Técnica n° 012/2025

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Categoria: Normas Técnicas
Data de Publicação: 25 de março de 2025

Institui o Manual de Procedimentos e Rotinas do Serviço de Inspeção Municipal – SIM executado pelo Consórcio COINTER.

Norma Técnica n° 011/2025

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Categoria: Normas Técnicas
Data de Publicação: 25 de março de 2025

Estabelece o Manual de procedimentos do Programa de combate a clandestinidade em Produtos de Origem Animal.

Norma Técnica n° 010/2025

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Categoria: Normas Técnicas
Data de Publicação: 25 de março de 2025

Estabelece o Manual de Procedimentos do Programa de Educação Sanitária em Produtos de Origem Animal.

Norma Técnica n° 009/2025

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Categoria: Normas Técnicas
Data de Publicação: 25 de março de 2025

Estabelece o Manual de procedimentos de combate às fraudes em Produtos de Origem Animal.

Norma Técnica n° 008/2025

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Categoria: Normas Técnicas
Data de Publicação: 25 de março de 2025

Estabelece o Manual do Processo Administrativo de Fiscalização do SIM, além de definir modelos de documentos de autuação e aplicações de penalidades e dá outras providências.

Norma Técnica n° 007/2025

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Categoria: Normas Técnicas
Data de Publicação: 25 de março de 2025

Estabelece a obrigatoriedade de realizações de supervisões periódicas, os modelos de relatórios de supervisão nos estabelecimentos registrados no SIM – COINTER e a frequência mínima de supervisões.

Norma Técnica n° 006/2025

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Categoria: Normas Técnicas
Data de Publicação: 25 de março de 2025

Estabelece os procedimentos de avaliação dos registros de produtos enviados ao Serviço de Inspeção Municipal - SIM, das empresas registradas, definindo a metodologia a ser utilizada.

Norma Técnica n° 005/2025

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Categoria: Normas Técnicas
Data de Publicação: 25 de março de 2025

Estabelece os procedimentos para registro de estabelecimentos, avaliação, aprovação ou alteração dos projetos dos estabelecimentos registrados ou que serão registrados pelo SIM, bem como, procedimentos para transferência e cancelamento de registro de estabelecimento junto ao Serviço de Inspeção Municipal – SIM executado pelo Consórcio COINTER.

Norma Técnica n° 004/2025

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Categoria: Normas Técnicas
Data de Publicação: 25 de março de 2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação e execução dos Programas de Autocontrole pelos estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Municipal Executado pelo Consórcio COINTER.

Norma Técnica n° 003/2025

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Categoria: Normas Técnicas
Data de Publicação: 25 de março de 2025

Estabelece os procedimentos das verificações oficiais dos autocontroles nos estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Municipal executado pelo Consórcio COINTER e os formulários utilizados.

Norma Técnica n° 002/2025

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Categoria: Normas Técnicas
Data de Publicação: 25 de março de 2025

Estabelece os procedimentos para o cálculo do risco estimado associado ao estabelecimento (RE) para determinar a frequência mínima de fiscalização em estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Municipal executado pelo Consórcio COINTER.

Norma Técnica n° 001/2025

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Categoria: Normas Técnicas
Data de Publicação: 25 de março de 2025

Dispõe sobre o credenciamento de laboratórios junto ao S.I.M. - Serviço de Inspeção Municipal - de todos os Municípios Consorciados ao Consórcio COINTER e dá outras providências.