Contrato de Rateio n° 001/2025 - Pancas

Empresa: Pancas

O presente instrumento tem por objeto ratear as despesas do CONSÓRCIO entre os CONSORCIADOS nos termos do art. 8º da Lei n.º 11.107/05, do Contrato de Consórcio Público e de seu Estatuto Social, tendo por fim o alcance dos objetivos descritos no Estatuto Social, em especifico a utilização do espaço da CEASA-NOROESTE com fim de comercialização de produtos hortigranjeiros pelo Município.