Contrato de Rateio n° 005/2020 - Santa Teresa

Empresa: Santa Teresa

CLÁUŞULA PRIMEIRA - O presente instrumento tem por objeto ratear as despesas do CONSÓRCIO entre os CONSORCIADOS nos termos do art. 8º da Lei n.° 11.107/05, do Contrato de Consórcio Público e de seu Estatuto Social, tendo por fim o alcance dos objetivos descritos no Estatuto Social.